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Jurisprudências

TSTAg-TutCautAnt 1000760-67.2024.5.00.0000

Tutela cautelar antecedente: julgamento proferido no processo principal

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

  • Direito do Trabalho
  • Tutela cautelar antecedente
  • Julgamento proferido no processo principal
  • Perda superveniente do objeto
  • Tutela cautelar que se julga extinta, sem resolução do mérito
  • Prejudicado o exame do presente agravo
  • Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Ementa

AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. JULGAMENTO PROFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Trata-se de agravo interposto pelos requerentes contra a decisão monocrática que indeferiu medida cautelar alusiva ao pedido de obtenção de efeito suspensivo ao recurso de revista interposto nos autos do processo nº 0010690- 89.2021.5.03.0181. 2. Contudo, noticiado o acordo firmado pelas partes no CumPrSe 0010589-47.2024.5.03.0181, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela cautelar, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Tutela cautelar que se julga extinta, sem resolução do mérito. Prejudicado o exame do presente agravo.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. Brasília, 3 de dezembro de 2024. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

Indexação

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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