Tráfico de drogas: nulidades

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. BUSCA PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA.

1. No caso dos autos, havia denúncia anônima circunstanciada a respeito do tráfico de drogas em determinada região, descrevendo, inclusive, as características físicas do agravante e, em diligência ao local indicado, os policiais o avistaram com as características contidas na denúncia, o qual tentou dispensar uma sacola plástica e evadir-se do local, o que motivou a sua abordagem. Na oportunidade foram encontradas dez porções de cocaína. Desse modo, devidamente justificada a existência de fundada suspeita, não há falar em qualquer ilegalidade na busca pessoal.

2. Quanto à suposta violação de domicílio, do mesmo modo, não se visualiza ilegalidade. Isso porque os policiais militares realizaram busca pessoal no agravante, após denúncia circunstanciada, e encontraram com ele dez porções de cocaína. Somente após essa primeira apreensão houve o ingresso na residência, onde localizaram mais 730 g do mesmo entorpecente. Precedente do STJ e STF.

3. Agravo regimental improvido.