Jurisprudências
TSTAg-Ag-RR 573-24.2020.5.10.0005
Responsabilidade subsidiária do ente público afastada pela c
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária do ente público afastada pela c
- Turma do TST
- Ausência de interesse recursal
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO AFASTADA PELA C. TURMA DO TST – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Trata-se de Agravo Interno interposto pelo segundo Reclamado, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Extraordinário do Reclamante. Não se verifica a presença do interesse recursal, tendo em vista que o segundo Reclamado não foi sucumbente na matéria referente à responsabilidade subsidiária. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico; Ônus da Prova