Jurisprudências
TSTAg-AIRR 44900-10.2006.5.04.0006
Execução: erro de cálculo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Erro de cálculo
- Coisa julgada
- Salário / Diferença Salarial
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência desta Corte entende que o erro de cálculo não transita em julgado, podendo ser dirimido a qualquer tempo, antes de extinta a execução. Precedentes. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Preclusão / Coisa Julgada