Execução: danos materiais

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal consignou que o título executivo não estabelece um limite temporal para duração do dever da executada de adimplir pensão mensal. Ressaltou que a trabalhadora ainda sofre restrições, como espelha o emprego subsequente em que teve a função alterada para fins de suportar menos dor. Assim, deu provimento ao agravo de petição para que a executada mantenha o pensionamento, nos termos da sentença transitada em julgado. Não se vislumbra, assim, violação direta e literal dos arts. 5º, II, LIV e LV, e 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.