Igm/kd/vb agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do sindicato autor

IGM/kd/vb AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Sindicato Autor, que versava sobre contribuição assistencial patronal, por considerar que não foi demonstrado o desacerto do despacho que trancou o apelo com base nos óbices da OJ 111 da SBDI-1 e do art. 896, “a”, da CLT, uma vez que a parte se limitou à apresentação de arestos oriundos do mesmo Tribunal, inservíveis à demonstração de divergência jurisprudencial. 2. No agravo, o Sindicato Demandante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido, com reconhecimento da intranscendência da causa em face dos óbices erigidos no despacho agravado e do valor da causa de R$ 3.151,04, revelando-se manifestamente inadmissível e protelatório o agravo. Agravo desprovido, com aplicação de multa.