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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100135-28.2018.5.01.0069

Esclarecimentos prestados: o embargante postula esclarecimentos sobre a decisão

Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. 1 – A 2ª Turma deu provimento parcial ao recurso de revista do reclamante, para reconhecer a responsabilidade objetiva do reclamado no acidente de trabalho. 2 – O embargante postula esclarecimentos sobre a decisão. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos. Brasília, 17 de setembro de 2025. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

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