Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100424-92.2017.5.01.0263
Comissão: indenização por Dano Moral
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Comissão
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Acúmulo de Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –RECURSO INTEMPESTIVO . Não se conhece do agravo quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Comissão; Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Acúmulo de Função