Negativa de prestação jurisdicional: não observância do princípio da dialeticidade recursal

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PREMISSA DE QUE AS RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO ESTAVAM INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. Esta Corte Superior tem o entendimento de que não se conhece do agravo de petição, por ausência de dialeticidade, se as razões recursais estiverem inteiramente dissociadas dos fundamentos da decisão de primeira instância que se pretende impugnar. E, no caso concreto, a Corte Regional consignou expressamente que " o agravante, ao reproduzir, nas razões de agravo, o mesmo conteúdo da petição dos embargos à execução por ele opostos, utiliza-se de motivação recursal inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença recorrida , o que redunda no não conhecimento do agravo ". Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, nada obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido .