Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000909-93.2022.5.02.0027
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I. Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.