Adicional de insalubridade: exposição a ruído

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. FORNECIMENTO DE EPI APTO A ELIDIR TOTALMENTE O AGENTE INSALUBRE. ADICIONAL INDEVIDO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. No caso dos autos, o Tribunal Regional, não obstante o perito tenha registrado que a Parte Autora laborava exposta a ruído apto à configuração da insalubridade em grau médio, no período de 13/08/2022 até o fim do pacto laboral, ressaltou que a Reclamante não faz jus ao referido adicional, uma vez que o EPI fornecido pela Parte Reclamada tinha o condão de neutralizar completamente o ruído. Para se concluir de forma diversa, seria inevitável o reexame da valoração dos elementos de prova feita pelas esferas ordinárias, o que é vedado a esta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos do que estabelece a Súmula nº 126 do TST. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.