Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100079-38.2022.5.01.0074
Execução: pretensão de reflexos da parcela dl/pl 1971 em gratificação de férias
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Interpretação do sentido e alcance do título executivo judicial
- Gratificação de Férias
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Responsabilidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REFLEXOS DA PARCELA DL/PL 1971 EM GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONSTATADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DA OJ 123 DA SBDI-2 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação de Férias; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Responsabilidade