Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10347-84.2019.5.03.0142
Execução: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Horas extras
- Adicional de 100%
- Reflexos em FGTS
- Advogados
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. ART. 896, § 2º, DA CLT - EXECUÇÃO. REFLEXOS EM FGTS. ART. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Horas Extras; Advogados; Negativa de Prestação Jurisdicional