Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001081-30.2016.5.02.0032
Execução: redirecionamento aos sócios da empresa executada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Redirecionamento aos sócios da empresa executada
- Benefício de ordem
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
AGRAVO DA SÓCIA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. INEXISTÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Desconsideração da Personalidade Jurídica