Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11141-38.2019.5.03.0035
Execução: cálculo da plr
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Execução
- Cálculo da plr
- Ausência de cotejo analítico
- Assistência Judiciária Gratuita
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO DO BANCO SANTANDER. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULO DA PLR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) NO PERÍODO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHOS DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado