TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001014-11.2022.5.02.0079
Adicional de transferência: ausência de alteração de domicílio
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- Adicional de transferência
- Ausência de alteração de domicílio
- Horas extras
- Reflexos
- Intervalo intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. I. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, tão somente, para prestar esclarecimento, sem modificação do julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado. Brasília, 28 de novembro de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator