Jurisprudências
TSTED-RR 1000361-88.2016.5.02.0444
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Correção Monetária
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Correção Monetária; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional