Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20708-09.2017.5.04.0012
Omissão
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Dispensa Discriminatória
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, corrigir omissão relativa ao pedido de alteração do polo passivo, feito na petição id: 86046208. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão constante do acórdão embargado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Negativa de Prestação Jurisdicional