Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-AIRR 20061-62.2022.5.04.0004
Acordo Homologado/Efeitos
- Direito do Trabalho
- Acordo Homologado/Efeitos
Ementa
SDI-1 CMB/htgp/cmb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Acordo Homologado/Efeitos