Jurisprudências
TSTED-ARR 1743-71.2017.5.12.0040
Cumulação da verba "quebra de caixa" com a gratificação de função
- Direito do Trabalho
- Cumulação da verba "quebra de caixa" com a gratificação de função
- Caixa econômica federal omissão inexistente
- Prescrição e Decadência
- Quebra de Caixa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. CUMULAÇÃO DA VERBA "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OMISSÃO INEXISTENTE. O inconformismo do reclamante não se insere nas hipóteses elencadas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, na medida em que os fundamentos jurídicos expostos na decisão ora embargada foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional