Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1239-71.2015.5.10.0014
Omissão inexistente
- Direito do Trabalho
- Omissão inexistente
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES POR GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA IRREGULARMENTE. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional