Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000064-57.2022.5.05.0201
Justiça gratuita
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão, sem concessão de efeito modificativo. Brasília, 18 de novembro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator