Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1332-30.2019.5.17.0004
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXEQUENTES INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ASTREINTES A decisão…
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXEQUENTES INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ASTREINTES A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.