Intervalo: digitador

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO – DIGITADOR – CAIXA BANCÁRIO – CEF. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO – DIGITADOR – CAIXA BANCÁRIO – CEF. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Verifica-se que o acórdão embargado deixou de condenar a parte contrária, agora sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios ao reclamante. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao acórdão, acrescer que fica invertido o ônus da sucumbência. Por tal motivo, fica afastada a condenação do reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência e condena-se a reclamada ao pagamento de honorários de advogado em prol da parte autora no montante de 10%. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.