Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12306-91.2017.5.15.0024
Abono: sucumbência
- Direito do Trabalho
- Abono
- Sucumbência
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo, por desfundamentado.
Indexação
Abono; Sucumbência; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão