Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RRAg 12958-37.2015.5.15.0135
Redução prevista em norma coletiva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Redução prevista em norma coletiva
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Honorários Periciais