Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 19-58.2021.5.10.0004
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Prescrição e Decadência
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador; Prescrição e Decadência; Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional