Adicional de confinamento: terceirização

I - RECURSO DE REVISTA DA VECTRA ENGENHARIA LTDA. Em razão do caráter prejudicial do recurso de revista interposto pela empresa reclamada, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. Em casos como o dos autos, esta Corte Superior tem adotado o entendimento de que, sob o fundamento da isonomia, não cabe estender aos trabalhadores terceirizados o adicional de confinamento, o qual é pago aos empregados da Petrobras (tomadora de serviços) por força de acordo coletivo por ela firmado. Precedentes. Ressalte-se que, no acordão regional, não ficou evidenciada a identidade de funções, tampouco a ilicitude da terceirização. Recurso de revista conhecido e provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ENTIDADE PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. Julgada improcedente a pretensão relativa ao único pedido principal, determina-se a exclusão da responsabilidade subsidiária atribuída à reclamada PETROBRAS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Fica prejudicada a análise do tema em destaque em razão do provimento do recurso de revista da 1ª reclamada.