Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1835-98.2011.5.03.0011
Atualização monetária dos débitos trabalhistas
- Direito do Trabalho
- Atualização monetária dos débitos trabalhistas
- Gratificação de Função
- Correção Monetária
- Cargo de Confiança
- Alteração da Jornada
- Gratificação Semestral
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Gratificação de Função; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Alteração da Jornada; Gratificação Semestral; Transcendência