Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21587-88.2019.5.04.0030
Remuneração variável e prêmio de campanha: mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso
- Direito do Trabalho
- Remuneração variável e prêmio de campanha
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIO DE CAMPANHA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Salário / Diferença Salarial