TSTAg-AIRR 12121-80.2015.5.15.0070
Gmaab/vpm/dao/vb agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da parte autora
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Prejudicada a análise da transcendência
- Indenização por Dano Moral
- Estabilidade Acidentária
- Indenização por Dano Material
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Abandono de Emprego
Ementa
GMAAB/vpm/dao/vb AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA . Hipótese em que as razões postas no agravo não refutam a fundamentação contida na decisão agravada. O princípio da dialeticidade ou discursividade, previsto no artigo 1.010, II, do CPC e consagrado no âmbito do Processo do Trabalho, por meio da Súmula nº 422, I, do TST, pressupõe a impugnação, específica, dos fundamentos da decisão recorrida, sem o que não comporta conhecimento o apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Abandono de Emprego; Coisa Julgada