Jurisprudências
TSTED-ED-Ag-RR 607-31.2020.5.05.0201
Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Culpa in vigilando
- Posterior decisão do e
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . POSTERIOR DECISÃO DO E. STF. PRECEDENTE DE NATUREZA VINCULANTE. TEMA Nº 1.118 DO STF. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo.