Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-AIRR 986-60.2017.5.08.0114
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- Equiparação salarial
- Comissão
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Gueltas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO . Conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescerfundamentos, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover parcialmente os embargos declaratórios, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Comissão; Salário por Equiparação / Isonomia; Gueltas; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência