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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 611-84.2022.5.14.0092

Desvio de função: contradita

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONTRADITA. A transcrição parcial da decisão regional, que tratou do desvio de função, impossibilita a análise da insurgência recursal, pois não demonstra, de forma completa, os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, especialmente no que se refere à análise da prova testemunhal. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Depoimento Pessoal / Testemunha

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