Jurisprudências
TSTAg-AIRR 25167-52.2019.5.24.0004
Cargo de confiança: atribuições de destaque na estrutura da agência
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Atribuições de destaque na estrutura da agência
- Enquadramento no artigo 224, §2º, da CLT
- Controvérsia dirimida a partir da valoração da prova produzida
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. atribuições de destaque na estrutura da agência. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA A PARTIR DA VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.