Jurisprudências
TSTED-RRAg 1019-89.2018.5.09.0016
Sindicato: legitimidade ativa
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sindicato
- Legitimidade ativa
- Substituição processual
- Horas extras
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO – LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – HORAS EXTRAS. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa