TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 879-83.2017.5.10.0009
Execução: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Vícios inexistentes
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO QUANDO APRESENTADO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional