Cooperativa de crédito: equiparação a instituição financeira

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AFASTAMENTO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não há como prover a medida processual. 2. No caso, o Colegiado enfrentou a controvérsia de forma clara e fundamentada, consignando que o afastamento do enquadramento como financiário importa na readequação da jornada de trabalho e dos parâmetros de horas extras. Embargos de declaração conhecidos e não providos.