Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20629-62.2015.5.04.0121
Legitimidade ativa: responsabilidade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Legitimidade ativa
- Responsabilidade
- Indenização por danos morais
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Prescrição
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE ATIVA. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Prescrição; Valor Arbitrado; Condições da Ação