Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001277-90.2017.5.06.0122
Execução: ilegitimidade passiva
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Ilegitimidade passiva
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO DO SÓCIO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVO AOS TEMAS OBJETO DE INSURGÊNCIA PRATICAMENTE NA INTEGRALIDADE DE FORMA CONJUNTA E SUCESSIVA NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator