Cerceamento do direito de defesa: indeferimento de oitiva de testemunhas

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. 1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da aferição dos indicadores de transcendência em princípio deve ser positivo, especialmente nos casos de alguma complexidade, em que se torna aconselhável o debate mais aprofundado do tema. 2 - Esta Corte tem se manifestado no sentido de que o indeferimento de provas não configura cerceamento do direito de defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), quando o magistrado já tenha encontrado elementos suficientes para decidir, tornando dispensável a produção de outras provas (art. 765 da CLT; 370 e 371 do CPC/2015). Julgados. 3 - No caso, conforme se infere do trecho do acórdão recorrido transcrito pela parte, a Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, pontuou, primeiramente, que compartilha do entendimento esposado na sentença de que “a perícia médica conforme indicado pelo "expert" em esclarecimentos foi feita a partir da descrição da parte autora em relação aos métodos e postos de trabalho, motivo pelo qual reputo que a prova testemunhal não terá o condão de sobrepor a descrição da própria autora em relação a sua rotina de trabalho”. 4 - Ademais, consignou o TRT que “considerando que de fato não é possível que o relato das testemunhas se sobreponha ao afirmado pela própria reclamante com relação às condições de trabalho desta, perfeitamente possível e adequada a decisão do Magistrado de origem ao indeferir o requerimento de adiamento da audiência, sem que isso possa ser considerado cerceamento de defesa”. Estabelecidas essas premissas fáticas, ante o teor da Súmula nº 126 do TST, é vedado a esta Corte Superior concluir de modo contrário. 5 - Logo, extrai-se do acórdão recorrido que a Corte Regional já detinha elementos suficientes para solucionar a controvérsia acerca da existência de nexo causal entre as doenças alegadas pela reclamante e o trabalho desenvolvido na reclamada, de modo que não se verifica o alegado cerceamento do direito de defesa. 6 - Agravo a que se nega provimento.