Jurisprudências
TSTAg-AIRR 174-57.2021.5.12.0052
Intervalo intrajornada: supressão parcial
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Supressão parcial
- Período com autorização minsterial
- Período de redução por norma coletiva
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PERÍODO COM AUTORIZAÇÃO MINSTERIAL. PERÍODO DE REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada