Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb-ED-RR 1647-04.2015.5.10.0001
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: nulidade
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Nulidade
- Juros de Mora
- Abrangência da Condenação
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Nulidade; Juros de Mora; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova