Horas extras e gratificação de função: compensação

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. As partes embargaram de declaração, a ré buscando fazer valer norma convencional que preveria compensação da gratificação com as horas extras, enquanto que o autor pretendendo ver declarada a invalidade de referida cláusula. Porém, nenhum dos dois tem razão. 2. O acórdão regional não tratou da matéria, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios, de modo que a falta de prequestionamento (Súmula 297, I, do TST) é óbice intransponível à sua apreciação em sede extraordinária. 3. Ademais, não há que se falar em omissão, na medida em que o tema não foi tratado no agravo, tampouco em contrarrazões. Embargos a que se nega provimento.