Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1001659-40.2019.5.02.0435
Apelo desfundamentado à luz do § 9º do art. 896 da CLT
- Direito do Trabalho
- Apelo desfundamentado à luz do § 9º do art. 896 da CLT
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Benefício de Ordem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.RITO SUMARÍSSIMO. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO § 9º DO ART. 896 DA CLT . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Benefício de Ordem