Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000150-78.2021.5.02.0411
Adicional de periculosidade: honorários sucumbenciais
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Honorários sucumbenciais
- Transcrição de trecho de decisão estranha aos autos
- Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, i, da CLT
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE DECISÃO ESTRANHA AOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Honorários Periciais