TSTAg-AIRR 0001317-35.2022.5.17.0011
Responsabilidade civil do empregador: acidente do trabalho
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil do empregador
- Acidente do trabalho
- Descarga elétrica
- Culpa exclusiva da vítima
- Não comprovação
- Revolvimento de fatos e provas
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. DESCARGA ELÉTRICA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. ELETRICISTA. ATIVIDADE COM RISCO ACENTUADO. 3. ACIDENTE DO TRABALHO. DESCARGA ELÉTRICA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. MONTANTE FIXADO NA ORIGEM DE R$ 40.000,00. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DESEMPENHADA ANTERIORMENTE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios