TSTAg-AIRR 10627-49.2021.5.03.0186
Isonomia salarial: transcrição integral do tema recorrido
- Direito do Trabalho
- Isonomia salarial
- Transcrição integral do tema recorrido
- Óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Prejudicado o exame da transcendência
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO TEMA RECORRIDO. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A parte não observou a exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que procedeu à transcrição integral do trecho do acórdão recorrido referente à matéria, circunstância que desatende ao requisito em questão. Precedentes. Não observada, portanto, a exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o recurso de revista é insuscetível de seguimento, não havendo como ser provido o agravo. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Plano de Cargos e Salários