TSTAg-AIRR 10112-72.2021.5.15.0091
Ilegitimidade passiva ad causam: responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Ilegitimidade passiva ad causam
- Responsabilidade subsidiária
- Terceirização de serviços
- Benefício de ordem
- Benefícios da justiça gratuita
- Simples declaração da situação econômica da reclamante
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV E VI, DO TST - BENEFÍCIO DE ORDEM. SÚMULA 333 DO TST - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SIMPLES DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RECLAMANTE. SÚMULA 463, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Assistência Judiciária Gratuita; Benefício de Ordem; Condições da Ação