Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20003-65.2019.5.04.0521
Abrangência da condenação: reparação de dano moral coletivo
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Abrangência da condenação
- Reparação de dano moral coletivo
- Quantum indenizatório
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral Coletivo; Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)